Qual o impacto da lei da terceirização nas pequenas empresas?

O senado aprovou a lei da terceirização (lei nº 13.429), permitindo que funcionários terceirizados exerçam atividades-fim de empresas. Porém, não se sabe muito sobre os impactos que esta lei trará para os funcionários e para as corporações.

Muitos gestores de pequenas empresas estão receosos sobre o futuro de seus empreendimentos. Por isso, é importante estudar sobre a lei para saber a melhor maneira de lidar com a terceirização.

Poucos gestores entendem o que essa lei pode trazer a pequenas empresas. Para sanar as dúvidas, falaremos um pouco sobre isso nesse post. Confira a seguir.

Leia os tópicos deste texto na ordem que preferir:

• Como funcionará a lei da terceirização?
• Como isso afeta os funcionários?
• Como isso afeta as pequenas empresas?
• Como utilizar a lei da terceirização de maneira responsável?

Como funcionará a lei da terceirização?

A relação entre a corporação, funcionário e prestadora de serviço se mantém a mesma. O funcionário terceirizado trabalha em uma empresa e não possui vínculo empregatício com ela, mas com a empresa que oferece o serviço. Eles é que são responsáveis pelo pagamento de salário, férias e outros benefícios.

Ou seja, A empresa contratante somente será responsável pelas condições de trabalho do empregado, sendo a empresa prestadora de serviço responsável caso não cumpra algum direito trabalhista.

A seguir, citaremos algumas mudanças que se destacam, trazidas pela aprovação da lei:

• qualquer atividade poderá ser exercida por empregado terceirizado;
• qualquer empresa poderá contratar funcionários terceirizados;
• os trabalhos temporários duram 180 dias de trabalho, agora prorrogáveis por 90 dias;
• a empresa só poderá contratar a terceirizada novamente se passados 3 meses da última contratação;
• o funcionário, em caso de não cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviço, só poderá cobrar subsídio da empresa contratante se a terceirizada não tiver recursos.

Como isso afeta os funcionários?

Antes da aprovação da lei, só era permitido contratar funcionários terceirizados para atividades-meio, ou seja, atividades secundárias em relação ao ramo da empresa.

Por exemplo, se uma empresa fabrica utensílios domésticos, antigamente só poderia se terceirizar setores secundários como a área da limpeza. Agora é possível terceirizar trabalhos na fabricação do produto.

Alguns economistas apontam que a terceirização trará novos empregos pela melhoria da qualidade de trabalho das empresas e que isso não trará diminuição dos direitos trabalhistas. As empresas terceirizadas serão devidamente reguladas e fiscalizadas, e o trabalhador trabalhará de carteira assinada.

Como isso afeta as pequenas empresas?

A contratação de terceirizados é benéfica por custar menos do que os recursos gastos para captação e processo seletivo de novos funcionários. Isso ocorre porque a companhia só será responsável pelo ambiente.

Não é necessário pagar férias, vale-refeição e outros benefícios para o funcionário, pois essas são responsabilidades da contratada. A obrigação da contratante é somente pagar o valor mensal da prestadora de serviços.

Além disso, ocorre uma redução da burocracia para conseguir funcionários novos e qualificados. Sem falar na melhoria na gestão de tempo, já que terceirizando algumas atividades você poderá aumentar seu foco em outras e otimizar sua qualidade de trabalho.

Deve-se tomar cuidado, no entanto, para não terceirizar as atividades somente para reduzir custos. Terceirizando atividades-fim, você pode estar comprometendo sua marca e sua qualidade de imagem, pois você não terá controle direto sobre a qualidade do serviço.

Portanto escolha bem a empresa que vai prestar serviço para você, faça uma pesquisa de mercado. E acima de tudo, procure saber se a empresa cumpre suas obrigações com os seus funcionários para não ser conivente com situações precárias de trabalho.

Como você deve ter percebido, a terceirização pode trazer benefícios para o seu empreendimento, desde que saiba escolher bem a companhia prestadora de serviços e ofereça condições dignas ao funcionário. Nesse caso, todos só têm a ganhar com a lei da terceirização.

Como utilizar a lei da terceirização de maneira responsável?

Utilizar a lei da terceirização de maneira responsável requer atenção e cuidado para garantir que tanto os funcionários terceirizados quanto a própria empresa sejam beneficiados sem que haja prejuízo aos direitos trabalhistas e à imagem da marca. Abaixo estão algumas diretrizes para usar a terceirização de forma consciente e ética:

1. Pesquise e escolha empresas idôneas

Antes de contratar uma empresa prestadora de serviços, realize uma pesquisa minuciosa para garantir que ela seja confiável, esteja em conformidade com as obrigações trabalhistas e tenha histórico de tratar seus funcionários adequadamente.

2. Verifique a qualidade dos serviços

Certifique-se de que a empresa terceirizada tenha capacidade e expertise para realizar o trabalho de forma eficiente e com qualidade. Isso é essencial para manter a reputação da sua empresa e a satisfação dos clientes.

3. Estabeleça um contrato detalhado

O contrato entre a sua empresa e a prestadora de serviços deve ser claro e abrangente, estipulando todas as responsabilidades e obrigações das partes envolvidas, incluindo questões trabalhistas, prazos e metas.

4. Monitore as condições de trabalho

Mesmo que a responsabilidade direta pelos funcionários seja da empresa terceirizada, é importante acompanhar as condições de trabalho e garantir que não haja abusos, condições precárias ou desrespeito aos direitos trabalhistas.

5. Promova a transparência e a comunicação

Mantenha um canal aberto de comunicação com os funcionários terceirizados para que possam relatar quaisquer problemas ou preocupações relacionadas ao trabalho. Além disso, promova uma cultura de transparência e respeito em relação às condições de trabalho.

6. Ofereça capacitação e desenvolvimento

Mesmo sendo funcionários terceirizados, invista em treinamento e desenvolvimento para que eles possam realizar suas tarefas de maneira eficiente e se sintam valorizados como parte da equipe.

7. Avalie os resultados e impactos

Regularmente, avalie os resultados da terceirização e seu impacto nas operações e no desempenho geral da empresa. Faça ajustes quando necessário para melhorar a eficiência e garantir que os objetivos sejam alcançados.

8. Respeite os direitos trabalhistas

Embora a empresa terceirizada seja responsável por questões trabalhistas, é importante que a empresa contratante também se preocupe com o cumprimento dos direitos trabalhistas e assegure que todos os envolvidos sejam tratados de forma justa e respeitosa.

Seguindo essas diretrizes, a terceirização pode ser uma estratégia benéfica para as pequenas empresas, permitindo que elas otimizem seus recursos e foquem em atividades essenciais, ao mesmo tempo em que oferecem condições dignas de trabalho para os funcionários terceirizados. Lembrando sempre que o respeito aos direitos humanos e trabalhistas deve ser uma prioridade em todas as relações profissionais.

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