Lucro presumido: quais empresas podem optar por este regime?

Escolher o regime tributário adequado é uma das decisões mais estratégicas para qualquer empresa no Brasil. Afinal, uma escolha acertada pode significar economia de recursos e maior eficiência na gestão do negócio, enquanto uma decisão equivocada pode resultar em gastos desnecessários e complicações fiscais.

Entre os regimes disponíveis, o lucro presumido se destaca por sua simplicidade e previsibilidade, sendo especialmente vantajoso para empresas que possuem margens de lucro superiores às estabelecidas por lei. Mas o que é o lucro presumido? Quem pode optar por ele? Como calcular corretamente e decidir se ele é a melhor escolha para o seu negócio?

Neste artigo, vamos explorar todos esses pontos, oferecendo uma visão completa e prática para ajudar você a entender e aplicar esse regime tributário da melhor forma possível.

O que é lucro presumido?

O lucro presumido é um dos regimes tributários previstos na legislação brasileira, criado para simplificar a apuração de impostos de empresas. Como o nome sugere, ele funciona com base na presunção de lucro, ou seja, o governo presume que um determinado percentual da receita bruta da empresa representa o lucro tributável, independentemente do valor real obtido.

Esse percentual varia de acordo com o setor de atuação da empresa:

• 8% para atividades comerciais, industriais e transporte de cargas.
• 16% para transporte de passageiros.
• 32% para serviços em geral, incluindo atividades profissionais, intelectuais e intermediação de negócios.

Na prática, isso significa que, ao invés de calcular o imposto com base no lucro efetivamente apurado (como ocorre no regime de Lucro Real), o Lucro Presumido estabelece uma base de cálculo fixa, simplificando o processo e trazendo maior previsibilidade para a empresa.

Esse regime é especialmente indicado para empresas que possuem uma margem de lucro maior do que o percentual presumido pelo governo. Se sua empresa fatura bem e gasta relativamente pouco, o lucro presumido pode ser uma escolha acertada para reduzir a carga tributária e facilitar o planejamento financeiro.

Quem pode optar pelo lucro presumido?

Embora o lucro presumido seja uma escolha atrativa para muitos negócios, nem todas as empresas podem aderir a esse regime. A legislação estabelece critérios específicos que devem ser atendidos para que uma empresa possa optar pelo lucro presumido. São eles:

1. Faturamento anual

A principal exigência é o limite de faturamento. Para se enquadrar no lucro presumido, a empresa não pode ter receita bruta superior a R$ 78 milhões no ano-calendário anterior. Esse limite corresponde a uma média mensal de R$ 6,5 milhões.

2. Atividade econômica

O tipo de atividade desempenhada pela empresa também influencia na possibilidade de adesão ao lucro presumido. Atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços em geral são permitidas. Contudo, algumas empresas estão excluídas, como:

• Instituições financeiras, como bancos e seguradoras.
• Empresas que realizam atividades de factoring.
• Empresas de grande porte que ultrapassam o limite de faturamento permitido.

3. Perfil do negócio

Além de atender aos requisitos legais, é importante avaliar se a margem de lucro real do negócio é superior ao percentual presumido pelo governo. Negócios com margens menores podem acabar pagando mais impostos do que deveriam, o que torna o lucro presumido menos atrativo.

Como calcular o lucro presumido?

Embora o Lucro Presumido seja um regime tributário mais simples do que o Lucro Real, o processo de cálculo exige cuidado para evitar inconsistências fiscais. A seguir, explicamos como realizar esse cálculo passo a passo, garantindo que sua empresa esteja em conformidade com a legislação e otimizando a gestão tributária. Confira:

1. Determine a receita bruta da empresa

O ponto de partida é identificar a receita bruta da empresa no período de apuração, que pode ser mensal ou trimestral. A receita bruta inclui o total das vendas de bens ou serviços, sem considerar deduções como impostos sobre vendas ou devoluções de mercadorias.

É importante que essa apuração seja precisa, pois qualquer erro nesse valor impactará diretamente na base de cálculo e nos impostos devidos. Por isso, o uso de um sistema de gestão financeira confiável, que automatize o registro de receitas, pode fazer toda a diferença.

2. Aplique o percentual presumido conforme a atividade da empresa

O próximo passo é identificar o percentual de presunção de lucro estabelecido pela legislação para o ramo de atividade da sua empresa. Esse percentual, aplicado sobre a receita bruta, determinará a base de cálculo para os tributos.

Os percentuais atualmente vigentes são:

• 8%: comércio, indústria e transporte de cargas.
• 16%: transporte de passageiros.
• 32%: prestação de serviços em geral, incluindo atividades profissionais e intelectuais.

Por exemplo, se sua empresa presta serviços de consultoria e faturou R$ 200.000 no trimestre, você aplicará o percentual de 32% para calcular o lucro presumido, que será a base para os impostos.

Cálculo do lucro presumido:

Receita bruta: R$ 200.000
Base presumida: R$ 200.000 x 32% = R$ 64.000

3. Calcule o IRPJ e a CSLL

Com a base de cálculo presumida, é hora de calcular os impostos devidos: o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

• IRPJ: A alíquota do IRPJ é de 15%, aplicada sobre a base de cálculo. Para valores acima de R$ 20.000 por mês (ou R$ 60.000 no trimestre), aplica-se um adicional de 10% sobre o excedente.
• CSLL: A alíquota é de 9%, aplicada diretamente sobre a base presumida.

Exemplo prático de cálculo:

Seguindo o exemplo anterior, onde a base de cálculo do lucro presumido foi de R$ 64.000:

• IRPJ:

Base de cálculo = R$ 64.000

IRPJ básico: R$ 64.000 x 15% = R$ 9.600

Adicional: R$ 64.000 – R$ 60.000 = R$ 4.000 x 10% = R$ 400

Total do IRPJ: R$ 9.600 + R$ 400 = R$ 10.000

• CSLL:

Base de cálculo = R$ 64.000

CSLL: R$ 64.000 x 9% = R$ 5.760

Total de impostos sobre o lucro presumido:

• IRPJ: R$ 10.000
• CSLL: R$ 5.760
• Total: R$ 15.760

4. Inclua outros tributos, se aplicável

Além do IRPJ e da CSLL, empresas no regime de Lucro Presumido também são obrigadas a recolher outros tributos, como:

• PIS e Cofins: Calculados sobre a receita bruta, com alíquotas reduzidas de 0,65% e 3%, respectivamente.
• ISS (Imposto Sobre Serviços): Aplica-se às empresas prestadoras de serviços, com alíquota que varia entre 2% e 5%, dependendo do município.

Por exemplo, se sua empresa presta serviços e faturou R$ 200.000 no trimestre:

• PIS: R$ 200.000 x 0,65% = R$ 1.300
• Cofins: R$ 200.000 x 3% = R$ 6.000
• ISS (alíquota de 3%): R$ 200.000 x 3% = R$ 6.000

Total de outros tributos:
PIS + Cofins + ISS = R$ 13.300

Somando todos os impostos:

Impostos sobre o lucro presumido: R$ 15.760
Outros tributos (PIS, Cofins e ISS): R$ 13.300
Total de tributos a pagar: R$ 29.060

5. Realize o recolhimento nos prazos corretos

O último passo é recolher os impostos nos prazos estabelecidos pela Receita Federal e pelos municípios. A periodicidade geralmente é mensal ou trimestral, dependendo do tributo. Estar atento a essas datas é essencial para evitar multas e juros por atraso.

Com esses cálculos detalhados, fica mais fácil entender a dinâmica do Lucro Presumido e avaliar se ele realmente se encaixa no perfil do seu negócio. 

Se os números indicarem que sua empresa tem margens de lucro superiores ao percentual presumido, esse regime pode trazer uma economia significativa e maior simplicidade na gestão tributária. 

Caso contrário, o Lucro Real pode ser mais vantajoso. Em caso de dúvidas, sempre consulte um contador experiente para garantir a melhor escolha!

Quais vantagens e desvantagens do Lucro Presumido e como escolher?

Optar pelo Lucro Presumido pode ser uma decisão estratégica, mas é fundamental entender as vantagens e desvantagens desse regime para avaliar se ele é adequado para o seu negócio. 

Além disso, a escolha deve considerar as características da sua empresa e a previsão de faturamento e margens de lucro. A seguir, detalhamos os principais pontos que você deve considerar. Veja:

Vantagens do lucro presumido:

1. Simplicidade no cálculo
   O Lucro Presumido utiliza uma base de cálculo fixa, definida por percentuais de presunção de lucro. Isso elimina a necessidade de apurar o lucro real mensalmente, simplificando as obrigações fiscais. Essa característica é especialmente vantajosa para empresas com estruturas menores e que não têm uma contabilidade interna robusta.

Leia também: Obrigações fiscais das PMEs: conheça as principais!

2. Menor carga tributária para empresas com alta margem de lucro
   Se sua empresa possui margens de lucro superiores ao percentual de presunção definido pela legislação, o Lucro Presumido pode resultar em uma carga tributária mais baixa em comparação ao Lucro Real. Por exemplo, uma empresa de serviços com margens acima de 32% pode pagar menos impostos do que deveria no regime do Lucro Real.

3. Previsibilidade nos pagamentos
   Por utilizar uma base fixa, o Lucro Presumido facilita a previsão dos valores a serem pagos em impostos, permitindo um planejamento financeiro mais eficaz. Isso ajuda a evitar surpresas e a manter o fluxo de caixa mais estável.

4. Redução de burocracia
   Empresas no Lucro Presumido têm menos obrigações acessórias e uma menor necessidade de detalhamento nas apurações contábeis, o que reduz os custos com contabilidade.

Conheça: 5 dicas de como reduzir custos na empresa

Desvantagens do lucro presumido:

1. Não considera lucros reais menores
   O maior ponto de atenção desse regime é que ele não leva em conta o lucro real da empresa. Mesmo que sua empresa tenha prejuízo ou margens de lucro inferiores ao percentual presumido, os impostos serão cobrados sobre a base fixada pela Receita Federal. Isso pode aumentar a carga tributária em momentos de baixa lucratividade.

2. Limitação de faturamento
   O Lucro Presumido só está disponível para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões (considerando o faturamento proporcional ao número de meses em operação no ano). Empresas que excedem esse limite devem optar por outro regime tributário, como o Lucro Real.

3. Alíquotas fixas para atividades específicas
   Empresas prestadoras de serviços, com base de cálculo de 32%, podem enfrentar uma carga tributária mais alta se comparadas a negócios comerciais ou industriais, que possuem presunção de lucro de apenas 8%. Isso pode tornar o regime menos atrativo para determinadas atividades.

4. Impacto em setores com altos custos operacionais
   Empresas com custos operacionais elevados podem se beneficiar mais do Lucro Real, já que este permite deduzir despesas diretamente do cálculo do lucro tributável. No Lucro Presumido, essas deduções não são consideradas, o que pode aumentar a carga tributária.

Como escolher entre lucro presumido e outros regimes?

A escolha entre o Lucro Presumido e outros regimes, como o Lucro Real ou o Simples Nacional, deve ser baseada em uma análise detalhada de vários fatores:

• Perfil do negócio: Considere a atividade principal da empresa e os percentuais de presunção aplicáveis.
• Margem de lucro: Empresas com margens acima dos percentuais presumidos tendem a se beneficiar mais do Lucro Presumido.
• Faturamento: Se a sua empresa está próxima do limite de R$ 78 milhões, é importante considerar o impacto de uma possível transição para outro regime.
• Custos e despesas operacionais: Negócios com custos elevados podem encontrar mais vantagens no Lucro Real.
• Capacidade de gestão tributária: O Lucro Presumido simplifica as obrigações fiscais, sendo ideal para empresas que preferem menos burocracia.

Por fim, antes de tomar a decisão, consulte um contador especializado. Ele pode realizar simulações comparativas e apresentar qual regime oferece o maior benefício tributário para o seu negócio. 

Lembre-se de que, embora o Lucro Presumido ofereça simplicidade, a escolha equivocada pode gerar custos adicionais que poderiam ser evitados com uma análise criteriosa.

Simplifique sua gestão financeira com FlowUp!

Ao optar pelo lucro presumido, a sua empresa já está escolhendo um regime tributário mais simples, mas a gestão financeira ainda pode ser um desafio. Manter o controle de receitas, despesas e impostos de forma eficiente é essencial para garantir que você aproveite todas as vantagens desse regime e evite surpresas fiscais.

O FlowUp é a ferramenta ideal para simplificar sua gestão financeira. Com ele, você pode controlar de maneira prática e automatizada os fluxos de caixa, otimizar o pagamento de tributos e garantir que sua empresa esteja sempre em dia com a contabilidade, sem complicação.

Que tal experimentar o FlowUp gratuitamente e ver como ele pode ajudar a sua empresa a ter mais controle e eficiência na gestão financeira? 

Teste grátis

Quer saber mais? Fale com nossos especialistas e descubra como o FlowUp pode ajudar sua empresa a otimizar a gestão do lucro presumido. Com nossa plataforma, você terá mais controle sobre seus impostos, fluxo de caixa e conformidade fiscal, garantindo uma gestão tributária mais eficiente e sem complicações. Não perca a chance de melhorar a organização financeira do seu negócio!

Maximize os benefícios do lucro presumido para sua empresa!

Optar pelo regime de lucro presumido pode ser uma excelente estratégia para muitas empresas, proporcionando simplificação nos processos fiscais e previsibilidade nos impostos. 

No entanto, é essencial que você analise cuidadosamente se esse regime é o mais vantajoso para o seu negócio, levando em conta o faturamento, o tipo de atividade e as margens de lucro. A escolha certa pode reduzir custos e otimizar o seu planejamento tributário.

Lembre-se de que a gestão fiscal eficiente vai além da escolha do regime tributário. Para reduzir riscos e garantir que sua empresa esteja sempre alinhada às exigências legais, é fundamental adotar práticas de inteligência fiscal. Isso envolve o uso de tecnologia e estratégias para monitorar e minimizar os impactos tributários, evitando surpresas no futuro.

Se você se interessa por esse tema, recomendamos a leitura do nosso artigo “Inteligência Fiscal: como aplicar na sua empresa e reduzir riscos”, onde exploramos como aplicar esse conceito na prática e garantir que sua empresa esteja sempre à frente quando se trata de conformidade tributária e eficiência fiscal.

Ao entender e aplicar essas estratégias, sua empresa pode não só escolher o regime tributário mais adequado, mas também se tornar mais competitiva e preparada para o futuro.